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Termos de Uso

Versao 1.6-2026-11

Versão 1.6, em vigor desde 04/11/2026. Substitui a versão 1.5. As versões anteriores ficam guardadas e podem ser pedidas pelo contato da seção 21.

O que mudou na versão 1.6: uma nova desistência em até 45 dias também é devolvida na hora (só passa por verificação de abuso, e qualquer medida exige motivo concreto informado por escrito); pagamento no cartão aprovado depois da tolerância vale 1 mês a partir da aprovação; vendas sem internet não trazem de volta os dados de um cliente excluído; como recuperar vendas pendentes de quem teve o acesso retirado; exportação completa gratuita, com formato, validade do link, reenvio e 7 dias para baixar antes do encerramento; opção de apagar o histórico já no encerramento; revisão periódica da suspensão prorrogada.

1. QUEM SOMOS E SOBRE ESTES TERMOS

O Tudo em Loja é um sistema online para a gestão de pequenos negócios, oferecido pela pessoa física Vinicius Henrique da Silva Malvezzi, CPF nº 504.894.058-00, com endereço para correspondência em Rua Antonio Regazini, 200, Novacoop, Mogi Mirim/SP, CEP 13807-577 (“Tudo em Loja”, “nós”). Endereço eletrônico: viniciusmalvezzi@gmail.com. Também atendemos pelo WhatsApp do suporte, que aparece no aplicativo e no site.

Estes Termos explicam as regras de uso do Tudo em Loja. Ao criar uma conta, aceitar um convite para a equipe de uma loja ou aceitar uma nova versão destes Termos, você declara que leu e concorda com eles.

Palavras usadas neste texto:

• lojista: a pessoa ou empresa dona da loja cadastrada no Tudo em Loja (também chamada de estabelecimento);
• proprietário: quem administra a conta da loja (perfil Dono) e responde pela loja perante o Tudo em Loja;
• equipe: as pessoas que o proprietário convida para usar a loja, com os perfis Gerente ou Caixa;
• usuário: qualquer pessoa com acesso ao sistema (proprietário ou equipe);
• cliente do lojista: quem compra na loja, inclusive no fiado ou pelo catálogo online.

Estes Termos andam junto com a Política de Privacidade, que explica como tratamos dados pessoais.

2. O QUE O TUDO EM LOJA FAZ

O sistema oferece, conforme o plano contratado: cadastro de produtos (inclusive o Cadastro Rápido), estoque, registro de vendas (inclusive sem internet), caixa, contas a receber (“fiado”) com lembretes e recibos, cadastro de clientes e de fornecedores, catálogo online com pedido pelo WhatsApp, lista de pedidos, taxa de entrega por bairro, rotas de entrega, relatórios (inclusive o relatório mensal de apoio ao MEI), gestão de equipe e exportações dos dados da loja.

O Tudo em Loja é uma ferramenta de apoio. Ele não emite nota fiscal, não substitui contador, sistema fiscal obrigatório, banco ou assessoria jurídica, e não cumpre no lugar do lojista as obrigações fiscais, trabalhistas, sanitárias ou comerciais da loja.

3. CADASTRO E ACESSO

Para usar o sistema, é preciso ter capacidade legal para contratar e informar dados verdadeiros. O usuário deve manter o e-mail atualizado, guardar a senha em segredo e cuidar do celular ou computador que usa para entrar.

Cada pessoa usa o próprio acesso. Não compartilhe a senha. Se perceber uso estranho da sua conta, troque a senha e nos avise pelo contato da seção 21.

O proprietário escolhe quem entra na equipe e com qual perfil. O PROPRIETÁRIO RESPONDE PERANTE O TUDO EM LOJA PELO QUE A SUA EQUIPE FIZER NO SISTEMA e deve tirar o acesso de quem sair da loja.

4. RESPONSABILIDADES DO LOJISTA

O lojista é o responsável pela loja dele: os produtos que vende, os preços, as promoções, as taxas de entrega, o horário de funcionamento, o estoque informado, as fotos e descrições que publica, a decisão de vender fiado, as cobranças, as entregas, o atendimento ao cliente dele e o cumprimento das leis que se aplicam ao negócio, inclusive o Código de Defesa do Consumidor na relação com os clientes dele.

O Tudo em Loja não é marketplace nem intermediário de pagamento. Não participa da venda entre o lojista e o cliente dele, não recebe o dinheiro dessas vendas e não garante o pagamento de nenhuma venda, nem do fiado.

5. DADOS DOS CLIENTES DO LOJISTA: QUEM É QUEM

Quando o lojista cadastra dados dos clientes dele (como nome, telefone, endereço, anotações, histórico de compras e valores de fiado), ou quando um cliente faz um pedido pelo catálogo da loja, vale esta divisão, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018):

• o lojista é o controlador desses dados: é ele quem decide quais dados do cliente coletar, para que usar e por quanto tempo manter;
• o Tudo em Loja é o operador: trata esses dados em nome do lojista, só para prestar o serviço e conforme as instruções lícitas dele, sem usá-los para finalidade própria, sem vendê-los e sem repassá-los a anunciantes.

A única exceção são as retenções próprias descritas na Política de Privacidade (seções 2 e 13): quando o Tudo em Loja precisa preservar algum registro para cumprir uma obrigação legal, atender uma ordem de autoridade ou se defender numa reclamação ou processo concreto, ele atua como controlador dessa atividade específica, guarda só o que for pertinente ao caso, pelo tempo necessário, e não usa esses registros para nenhuma outra finalidade.

Ser operador não tira do Tudo em Loja as obrigações que a LGPD dá ao operador, especialmente a de manter medidas de segurança, e ele responde se descumprir a LGPD ou as instruções lícitas do lojista, nos termos da lei.

O lojista se compromete a:

• cadastrar só os dados de que precisa;
• não registrar em anotações dados sensíveis (como saúde, religião, origem racial, opinião política ou vida sexual) nem dados de crianças e adolescentes, salvo quando realmente necessário e permitido pela LGPD;
• avisar seus clientes, de forma simples, que registra esses dados e para quê (o catálogo já mostra um aviso antes do envio do pedido);
• ter uma base legal para cada uso, como a venda, a cobrança de uma conta ou uma obrigação legal;
• usar o telefone e o endereço do cliente só para o assunto combinado com ele, como a compra, a entrega ou a conta;
• compartilhar o endereço do cliente com o entregador só para fazer a entrega;
• atender os pedidos dos clientes sobre os dados deles (cópia, correção ou exclusão), com a nossa ajuda, conforme a Política de Privacidade.

O Tudo em Loja se compromete a:

• manter os dados de cada loja separados dos de outras lojas e protegidos por controle de acesso;
• usar apenas os fornecedores listados na Política de Privacidade;
• ajudar o lojista a atender os pedidos dos clientes dele, nos prazos da Política de Privacidade;
• avisar o lojista sem demora injustificada, em no máximo 1 (um) dia útil depois de tomar conhecimento de um incidente de segurança que possa ter afetado dados de clientes da loja dele, com as informações disponíveis naquele momento, e mandar atualizações conforme a apuração avançar;
• excluir esses dados quando a loja for encerrada, ou guardá-los em nome do lojista apenas nos casos e prazos da seção 9.

Para os dados da conta do próprio usuário (cadastro, acesso, segurança e assinatura), o Tudo em Loja é o controlador, como explica a Política de Privacidade.

6. VENDAS, ESTOQUE, FIADO E VENDAS SEM INTERNET

O estoque muda de acordo com o que é registrado no sistema. O lojista deve conferir o estoque físico de tempos em tempos e corrigir as diferenças.

O fiado apenas registra uma dívida informada pelo lojista. A decisão de vender fiado, o limite de cada cliente, os prazos, a cobrança e o risco de não receber são do lojista. Recibos e lembretes são textos montados pelo aplicativo e enviados pelo próprio WhatsApp do lojista, que decide se envia.

Vendas sem internet: quando a internet cai, o aplicativo guarda as vendas no próprio aparelho e as envia ao servidor quando a conexão volta. Até esse envio, as vendas existem só naquele aparelho. SE O APARELHO FOR PERDIDO, FORMATADO OU TIVER OS DADOS DO NAVEGADOR APAGADOS ANTES DO ENVIO, ESSAS VENDAS PODEM SE PERDER. Nesse modo, o estoque pode ficar negativo até a conferência. O lojista deve abrir o aplicativo com internet assim que possível e conferir o aviso de vendas pendentes.

Vendas pendentes, encerramento e exclusões:

• encerramento da loja: vendas sem internet enviadas durante o período de segurança (seção 9) são recebidas normalmente. Depois dele, a conta não entra mais e as vendas que ainda estiverem só no aparelho não podem mais ser enviadas. Por isso, a tela de encerramento avisa se aquele aparelho tem vendas pendentes;
• retirada do acesso de um membro da equipe: as vendas que ele fez sem internet e ainda não enviou ficam só naquele aparelho, ligadas ao acesso retirado, sem aparecer para outra conta. Antes de retirar o acesso de alguém, o proprietário deve conferir no aviso de vendas pendentes se aquele aparelho ainda tem vendas não enviadas. Se o acesso já tiver sido retirado, essas vendas podem ser recuperadas de forma controlada: o proprietário convida de novo o mesmo e-mail, a pessoa abre o aplicativo com internet naquele aparelho, as vendas são enviadas e aparecem no histórico com o nome de quem vendeu e na Auditoria, e depois o proprietário retira o acesso de novo. Isso precisa ser feito em até 7 (sete) dias depois de cada venda, que é o prazo em que o servidor aceita uma venda sem internet. Para apagar essas vendas do aparelho sem enviá-las, basta limpar os dados do navegador nele;
• exclusão dos dados de um cliente: a exclusão vale no servidor na hora e chega aos aparelhos na próxima conexão, quando a lista de contas é atualizada. Para que uma venda sem internet feita antes da exclusão, e enviada depois, não traga de volta os dados excluídos, o servidor guarda por 30 (trinta) dias uma marca da exclusão: um código embaralhado, calculado com uma chave secreta a partir do nome e do telefone, sem guardar o nome nem o telefone. Se chegar uma conta de fiado sem internet desse cliente feita antes da exclusão, ela é gravada sem nome e sem telefone, como “Cliente removido”, e os valores continuam no histórico. Mesmo assim, recomendamos enviar as vendas pendentes dos aparelhos antes de pedir a exclusão.

7. PIX, CATÁLOGO, PEDIDOS E ENTREGAS

Pix no caixa e no catálogo: o QR Code e o “copia e cola” são montados com a chave Pix que o próprio lojista informa, e o dinheiro vai direto para a conta dele. O TUDO EM LOJA NÃO RECEBE, NÃO GUARDA E NÃO CONFIRMA ESSES PAGAMENTOS: o lojista deve conferir no banco antes de entregar a mercadoria. Recomendamos usar chave aleatória, e-mail ou CNPJ em vez de CPF, porque a chave fica visível para quem paga.

Catálogo online: quando o lojista liga o catálogo, qualquer pessoa com o link vê o nome e o WhatsApp da loja, os produtos ativos, fotos, preços, promoções, taxas, horários e se o item está disponível. A oferta feita no catálogo é do lojista, que responde por ela perante o cliente dele.

Pedidos: o pedido é enviado pelo WhatsApp do cliente direto para a loja. Se a lista de pedidos estiver ligada, uma cópia fica guardada na conta da loja, com os prazos de exclusão da Política de Privacidade.

Rotas e entregadores: os links de rota para Google Maps, Waze e WhatsApp são montados no aparelho do lojista. Ao abrir esses links, o endereço do cliente é enviado a esses serviços, que têm regras próprias. A escolha do entregador, a entrega e o compartilhamento do endereço com ele são responsabilidade do lojista.

8. PLANOS, TESTE, PAGAMENTO E CANCELAMENTO

Plano Grátis: a loja pode usar o plano Grátis, com os limites mostrados no aplicativo.

Teste: a loja nova pode testar os recursos pagos pelo prazo informado no cadastro (hoje, 1 mês), sem cobrança e sem cadastrar cartão. Se não assinar, a loja continua no plano Grátis ao fim do teste.

Planos pagos: os planos, preços, limites e recursos são os mostrados na tela de planos do aplicativo antes do pagamento. Quando um pagamento é confirmado, enviamos por e-mail o recibo com o resumo do plano contratado (nome, preço, recursos, limites e a versão destes Termos e da Política de Privacidade em vigor) e guardamos uma cópia desse resumo, para que fique registrado o que foi contratado. A assinatura é mensal e pode ser paga:

• no cartão, com cobrança automática a cada período pelo Mercado Pago; ou
• no Pix, período a período, com um código gerado pelo Mercado Pago a cada vez, sem renovação automática.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que tem termos próprios. O Tudo em Loja não recebe o número do cartão.

Datas de vencimento:

• no cartão, o Mercado Pago cobra todo mês no dia da primeira cobrança. Cada pagamento cobre 1 (um) mês a partir da data agendada da cobrança ou do fim do período já pago, o que for depois (nos meses que não têm esse dia, até o último dia do mês), para que nenhum pagamento valha menos de 1 mês. Se uma cobrança for aprovada com atraso, dentro da tolerância, a data de vencimento não muda;
• no Pix, cada pagamento aprovado libera 1 (um) mês de uso. Se o pagamento for feito antes do fim do período atual, o novo mês começa quando o atual termina, sem perder dias; se for feito depois, começa na data da aprovação.

Pagamento que não passa: se a cobrança no cartão falhar, o Mercado Pago faz novas tentativas e a loja tem um período de tolerância de 3 (três) dias, contados do vencimento, para regularizar, mantendo os recursos pagos nesse período. Se a assinatura não for paga até o fim da tolerância, a loja volta para o plano Grátis. Se uma nova tentativa do Mercado Pago for aprovada depois do fim da tolerância, a loja volta ao plano pago quando o pagamento for confirmado, e esse pagamento vale 1 (um) mês a partir da data da aprovação, sem descontar os dias em que a loja ficou no plano Grátis; as cobranças seguintes emendam no fim desse mês. Os dados da loja não são apagados por isso: os produtos além do limite, o fiado e os demais registros continuam guardados enquanto a conta existir, voltam a aparecer quando a assinatura for paga, e o proprietário pode exportar os dados (seção 10) ou pedir o encerramento a qualquer momento.

Mudança de preço: se o preço de um plano mudar, avisaremos no aplicativo ou por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O novo preço só vale a partir do primeiro vencimento depois desse prazo; o período já pago não muda. Quem não concordar pode cancelar sem multa antes de o novo valor valer.

Cancelamento: o proprietário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio aplicativo, sem multa. O acesso aos recursos pagos continua até o fim do período de cobrança já pago, e depois a loja volta para o plano Grátis. NÃO HÁ DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO PERÍODO EM CURSO, salvo no arrependimento abaixo, nos casos das seções 9, 14 e 19 ou quando a lei exigir.

Arrependimento: quem contratar uma assinatura paga pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, contados do primeiro pagamento aprovado, e receber de volta todos os valores pagos nesse período (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, e Decreto nº 7.962/2013, art. 5º). Vale também para uma nova contratação feita depois de um cancelamento. As renovações de uma mesma assinatura não abrem novo prazo, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.

Como pedir o arrependimento: o pedido pode ser feito sempre pelo próprio aplicativo, na mesma tela em que se contrata (Configurações, Plano e assinatura, “Desistir e receber o valor de volta”), ou pelo contato da seção 21. Ao pedir, o aplicativo mostra na hora a confirmação de que o pedido foi recebido, com um número de protocolo, que também vai por e-mail.

O que acontece depois do pedido:

• na hora: a renovação automática é cancelada, a loja volta para o plano Grátis e comunicamos o arrependimento ao Mercado Pago, pedindo a devolução pelo mesmo meio do pagamento, para que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada;
• se a devolução automática não for possível (por exemplo, quando houve mais de um pagamento no prazo ou quando o Mercado Pago não aceitar o pedido automático), a nossa equipe confere o pedido e conclui a devolução em até 5 (cinco) dias úteis. Essa conferência não impede o registro do pedido e não atrasa o cancelamento da renovação nem a comunicação ao Mercado Pago;
• se a mesma loja já tiver desistido de outra assinatura nos 45 (quarenta e cinco) dias anteriores, o pedido é tratado do mesmo jeito: registro e protocolo na hora, renovação cancelada e devolução pedida ao Mercado Pago na hora. A nossa equipe apenas recebe um aviso para verificar se há uso abusivo (por exemplo, contratar e desistir várias vezes seguidas só para usar o plano pago sem pagar). Uma nova contratação seguida de desistência não é, sozinha, prova de abuso, e essa verificação nunca nega nem atrasa a devolução pedida. Se ela encontrar indício concreto de abuso, podemos adotar as medidas da seção 14, sempre com o motivo concreto informado por escrito ao proprietário e com direito de contestação;
• quando o Mercado Pago confirmar a devolução, avisamos por e-mail. A partir daí, o prazo para o dinheiro aparecer depende do meio de pagamento: no Pix, o valor volta para a conta de onde saiu, no prazo do Mercado Pago e do banco; no cartão, o estorno aparece na fatura conforme as regras do banco ou emissor do cartão, podendo ficar para a fatura seguinte.

Plano Personalizado: as condições combinadas pelo WhatsApp do suporte (preço, duração, limites e o que muda em relação a estes Termos) são enviadas por escrito, por e-mail ou WhatsApp, antes de começar a valer. No que forem diferentes, essas condições prevalecem sobre estas condições gerais.

9. ENCERRAMENTO DA LOJA

O proprietário pode pedir o encerramento da loja em Configurações, confirmando com a senha e o nome da loja.

ANTES DE ENCERRAR, BAIXE OS DADOS QUE QUISER GUARDAR. O BACKUP RÁPIDO DE CONFIGURAÇÕES É UMA EXPORTAÇÃO PARCIAL E PODE NÃO TRAZER TODO O HISTÓRICO DA LOJA. Para guardar tudo, peça a exportação completa (seção 10). A tela de encerramento mostra esse aviso e os limites do backup rápido antes da confirmação.

No momento do pedido, a renovação automática da assinatura é cancelada, para que não haja nova cobrança enquanto o encerramento aguarda. Há então um período de segurança de 7 (sete) dias, em que o próprio proprietário pode desfazer o pedido e continua podendo baixar o backup rápido e pedir a exportação completa. Se houver uma exportação completa pedida e ainda não entregue, o período de segurança é estendido até a entrega e, depois dela, por mais 7 (sete) dias, para que o proprietário possa baixar o arquivo e pedir um novo envio se houver algum problema. Se desistir de encerrar, a loja continua funcionando: o plano pago vale até o fim do período de cobrança já pago e, para continuar depois disso, basta assinar de novo em Planos.

Terminado o período de segurança, o sistema:

• exclui fotos, produtos, catálogo, pedidos do catálogo, categorias, estoque, cadastro de clientes e de fornecedores, convites, sessões e a Auditoria da loja;
• retira os dados de cadastro (nome, e-mail, telefone e senha) dos membros da equipe que não participam de outra loja. A prova de aceite destes Termos e os registros de pedidos formais feitos por eles continuam guardados pelos prazos da Política de Privacidade (seção 13), ligados a um código interno; por isso esses registros são tratados como dados pseudonimizados, e não como anônimos;
• guarda, em nome do lojista, os registros de vendas, contas a receber, pagamentos e caixa da loja, sem nomes, telefones, e-mails ou textos livres, por 5 (cinco) anos contados do encerramento, para que o lojista possa pedir uma cópia deles para cumprir suas obrigações fiscais e contábeis ou para defender os seus direitos (por exemplo, numa cobrança ou numa reclamação de cliente). Esses registros não identificam diretamente ninguém, mas, como ainda podem, em tese, ser associados a uma pessoa, continuam sendo tratados como dados pessoais. Só o responsável indicado na seção 1 tem acesso a eles, e apenas para atender pedidos do lojista ou de autoridades. ESSA GUARDA APARECE EM DESTAQUE NA TELA DE ENCERRAMENTO, E O PROPRIETÁRIO PODE ESCOLHER ALI MESMO APAGAR TAMBÉM ESSE HISTÓRICO: nesse caso, ele é apagado logo depois do encerramento. Quem não marcou essa opção pode pedir a exclusão antecipada a qualquer momento, pelo contato da seção 21, e ela é feita em até 5 (cinco) dias úteis;
• guarda, como controlador, os registros de cobrança da assinatura e a prova de aceite destes Termos, pelos prazos da Política de Privacidade (seção 13).

Ao fim desses prazos, os registros são apagados, salvo os que precisarem ser preservados por causa de uma reclamação, processo ou fiscalização em andamento ou de uma ordem de autoridade, que são mantidos só enquanto isso durar e só no que for pertinente ao caso.

DEPOIS DO ENCERRAMENTO, OS DADOS EXCLUÍDOS NÃO PODEM SER RECUPERADOS PELO LOJISTA.

Se o Tudo em Loja deixar de ser oferecido, avisaremos os lojistas com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, para que possam baixar os dados, inclusive pela exportação completa, e devolveremos os valores já pagos de períodos não usados.

10. DISPONIBILIDADE, EXPORTAÇÕES E BACKUP

Trabalhamos para manter o sistema no ar e seguro, mas nenhum serviço online funciona sem nenhuma interrupção. Podem ocorrer paradas por manutenção, falha de hospedagem, de internet ou de fornecedores, ataques ou força maior. Sempre que possível, avisaremos antes das manutenções programadas.

O proprietário tem três formas de tirar os dados da loja:

• planilha de produtos: em Configurações, com todos os produtos cadastrados;
• backup rápido (exportação parcial): em Configurações, gera na hora um arquivo com os registros mais recentes de cada tipo, até o limite mostrado na tela antes do download e indicado no próprio arquivo. ELE PODE NÃO TRAZER TODO O HISTÓRICO DA LOJA;
• exportação completa: o proprietário pode pedir, pelo contato da seção 21 e a partir do e-mail cadastrado, um arquivo com todo o histórico ainda guardado da loja (produtos, clientes, vendas, fiado, pagamentos, caixa, pedidos do catálogo, equipe e demais registros). É gratuita. Entregamos em até 5 (cinco) dias úteis, em arquivo JSON (um formato de texto aberto, que pode ser lido por outros sistemas), por um link seguro válido por 7 (sete) dias. Se o link vencer ou o arquivo der problema, enviamos de novo, sem custo. O arquivo traz os registros, mas não as fotos dos produtos; quem quiser guardar as fotos deve salvá-las antes.

Fazemos cópias de segurança automáticas do banco de dados inteiro, usadas só para recuperar o sistema depois de um incidente; elas não servem para restaurar dados de uma loja ou de um cliente específico. Por isso, o lojista deve guardar de tempos em tempos a planilha de produtos e a exportação dos dados que considera essenciais.

11. CADASTRO RÁPIDO, FOTOS DE TERCEIROS E RELATÓRIO DO MEI

O Cadastro Rápido sugere produtos prontos, com nome, tamanho, sabor, código de barras e foto. Parte das fotos e dos códigos vem do projeto Open Food Facts, que os disponibiliza sob licenças abertas próprias (as fotos sob Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual e a base de dados sob a Open Database License), com a fonte indicada no aplicativo. As fotos são ilustrativas. O LOJISTA DEVE CONFERIR PREÇO, DESCRIÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS E FOTO ANTES DE VENDER OU PUBLICAR NO CATÁLOGO, e pode trocar a foto pela dele.

O relatório do MEI é uma soma dos valores registrados no sistema, para ajudar na declaração. Ele não substitui o contador nem a conferência do lojista.

12. CONTEÚDO DO LOJISTA E DIREITOS DAS PESSOAS

O lojista continua titular do conteúdo comercial que cadastra, como produtos, fotos, textos e registros de vendas. Isso não muda os direitos que cada pessoa tem sobre os próprios dados pessoais: os clientes do lojista continuam titulares dos dados deles, e o lojista os trata como controlador, conforme a seção 5.

Para prestar o serviço, o lojista nos autoriza a guardar, processar, exibir no catálogo e transmitir esse conteúdo, só enquanto usar o sistema e só para essa finalidade. Essa autorização termina com o encerramento da loja: depois dele, nada é exibido, e o que fica guardado é só o descrito na seção 9, pelos motivos e prazos de lá.

O lojista garante que tem o direito de usar as fotos, marcas e textos que publica e que eles não violam direitos de terceiros. Podemos retirar do catálogo, avisando o lojista, conteúdo claramente ilegal ou que seja objeto de ordem judicial de remoção.

13. USO PROIBIDO

É proibido usar o Tudo em Loja para: vender produtos ou serviços ilegais; fraude; enganar consumidores; violar direitos de terceiros; tentar invadir o sistema ou acessar dados de outra loja; testar falhas de segurança sem autorização por escrito; copiar ou fazer engenharia reversa do sistema; usar robôs ou automações que sobrecarreguem o serviço; espalhar vírus; ou enviar mensagens em massa não solicitadas usando dados do sistema.

Quem encontrar uma falha de segurança pode nos avisar pelo contato da seção 21.

14. SEGURANÇA, SUSPENSÃO E CONTESTAÇÃO

Podemos bloquear sessões, limitar funções ou suspender uma conta quando houver indício razoável de fraude, risco à segurança, uso proibido ou ordem de autoridade. Sempre que possível, e quando isso não atrapalhar a apuração, avisaremos o proprietário antes, explicando o motivo e dando oportunidade de resolver.

Contestação: o proprietário pode contestar a suspensão pelo contato da seção 21. Damos a primeira resposta em até 2 (dois) dias úteis e concluímos a revisão em até 5 (cinco) dias úteis, com a decisão e o motivo.

Durante a suspensão:

• os dados da loja continuam guardados, e o proprietário pode pedir uma cópia deles. A entrega só pode ser adiada quando puder causar risco concreto à segurança (por exemplo, se houver suspeita de que a conta foi invadida e de que quem pede não é o proprietário) ou quando uma ordem de autoridade a impedir. Nesses casos, informamos o motivo, quando isso for permitido, e entregamos assim que o impedimento acabar;
• a renovação automática é cancelada e não há nova cobrança. Se a loja for reativada, o período pago que ainda não tiver acabado continua valendo e, para continuar depois dele, basta assinar de novo;
• se a suspensão se mostrar indevida, os dias pagos em que a loja ficou suspensa são compensados ou devolvidos, à escolha do proprietário.

Duração: a suspensão dura só o tempo necessário para resolver o motivo, e no máximo 30 (trinta) dias, salvo ordem de autoridade ou apuração ainda em andamento que tenha sido comunicada ao proprietário. Nesses casos, a suspensão é revista a cada 30 (trinta) dias, e a cada revisão o proprietário recebe a situação e o motivo de continuar, quando isso for permitido; ele pode contestar cada prorrogação como na contestação acima. Ao fim, a conta é reativada ou, se o problema for grave ou não for resolvido, encerrada, com aviso ao proprietário, prazo de 15 (quinze) dias para baixar os dados (salvo nos impedimentos acima) e devolução proporcional do período pago e não usado.

A falta de pagamento segue a seção 8: a loja volta para o plano Grátis, sem apagar dados.

15. ACESSO DA NOSSA EQUIPE AOS DADOS DA LOJA

A equipe do Tudo em Loja não abre os dados das lojas no dia a dia. O painel da plataforma mostra só informações de gestão, como nome da loja, plano, situação da assinatura e quantidade de vendas sem internet do dia, sem dados dos clientes. Podemos acessar os dados de uma loja apenas quando o proprietário pedir suporte ou uma exportação, para apurar um incidente ou uso proibido, ou para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade, sempre no mínimo necessário.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O software, a marca Tudo em Loja, o visual, as telas e os textos do sistema são protegidos por lei. Estes Termos dão ao usuário apenas o direito de usar o sistema enquanto tiver uma conta, sem transferir nenhum desses direitos.

17. LIMITES DA NOSSA RESPONSABILIDADE

O TUDO EM LOJA NÃO RESPONDE POR: DADOS ERRADOS CADASTRADOS PELO USUÁRIO; DECISÕES COMERCIAIS DO LOJISTA, INCLUSIVE VENDER FIADO; VENDAS, ENTREGAS E PAGAMENTOS ENTRE O LOJISTA E OS CLIENTES DELE; PAGAMENTOS PIX FEITOS PARA A CHAVE DO LOJISTA; FALHAS DA INTERNET OU DO APARELHO DO PRÓPRIO USUÁRIO; SERVIÇOS DE TERCEIROS QUE O PRÓPRIO LOJISTA ESCOLHE USAR, COMO WHATSAPP, GOOGLE MAPS, WAZE E O BANCO DELE; VENDAS SEM INTERNET PERDIDAS ANTES DO ENVIO POR PROBLEMA NO APARELHO; SENHA COMPARTILHADA OU MAL GUARDADA; E OBRIGAÇÕES FISCAIS, LEGAIS OU DE PROTEÇÃO DE DADOS QUE SÃO DO LOJISTA COMO CONTROLADOR DOS DADOS DE SEUS CLIENTES.

Esses limites não afastam a nossa responsabilidade por falhas do serviço que prestamos, inclusive as causadas pelos fornecedores que nós contratamos para prestá-lo (como hospedagem, backup, e-mail e Mercado Pago), nem as nossas obrigações de segurança e de proteção de dados. Nada nestes Termos tira direitos que a lei brasileira não permite afastar, especialmente os do Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar.

18. COMUNICAÇÕES

Enviamos por e-mail as mensagens necessárias ao serviço: código de verificação, recuperação de senha, convite de equipe, aviso de fim do teste, resumo do plano contratado, recibos e avisos de cobrança, protocolos de pedidos (como arrependimento e encerramento), avisos de segurança e mudanças nestes Termos. Elas não podem ser desligadas enquanto a conta existir.

Também podemos enviar, no primeiro mês da loja, uma dica de uso. O resumo da semana por e-mail é opcional e vem desligado, e tem um link para descadastro em cada envio. Quem não quiser receber essas mensagens opcionais pode pedir pelo contato da seção 21. Não enviamos propaganda de terceiros.

19. MUDANÇAS NESTES TERMOS E NO RESPONSÁVEL

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no serviço, na segurança, na lei ou nos planos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no aplicativo, mostraremos um resumo do que mudou no começo do texto novo e pediremos um novo aceite. Cada versão tem um número próprio e uma data exata de início de vigência, mostrada no começo do texto.

Quem não concordar com a versão nova pode recusá-la. Nesse caso:

• o proprietário pode tocar em “Recusar e continuar” na tela do aviso: a loja continua funcionando nas condições da versão anterior até o fim do período já pago, para todos da equipe, e a renovação automática é cancelada. Até lá, não dá para pagar um período novo sem aceitar a versão nova;
• se a mudança impedir que o serviço continue nas condições anteriores até o fim desse período (por exemplo, por exigência legal ou de segurança, ou porque um recurso contratado deixou de existir), devolvemos o valor proporcional aos dias pagos e não usados;
• no plano Grátis, ou depois do fim do período pago, continuar usando o sistema depende do aceite da versão nova. Até lá, os dados continuam guardados pelos prazos destes Termos;
• em qualquer caso, a recusa não impede baixar o backup rápido, pedir a exportação completa, cancelar a assinatura sem multa, desistir dela no prazo de arrependimento, pedir o encerramento da loja ou sair. Essas opções aparecem na própria tela do aviso.

As versões anteriores ficam guardadas, com o registro de quem aceitou cada uma e quando, junto com o resumo do plano contratado (seção 8).

Se o Tudo em Loja passar a ser oferecido por uma empresa do próprio responsável indicado na seção 1, este contrato e os dados tratados passam para essa empresa, mantidas as mesmas condições, com aviso no aplicativo pelo menos 30 (trinta) dias antes. Quem não concordar poderá cancelar sem multa e receber de volta o valor proporcional ao período pago e não usado.

20. LEI APLICÁVEL E CONFLITOS

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Recomendamos procurar o nosso atendimento pelo contato da seção 21 antes de outras medidas, porque a maioria dos problemas se resolve por lá; isso é uma recomendação, não uma condição para buscar o Procon, o Judiciário ou outros órgãos. Quando houver relação de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro do domicílio do responsável indicado na seção 1.

21. CONTATO E PRAZOS DE ATENDIMENTO

Dúvidas, suporte, cobrança, cancelamento, arrependimento, exportação completa, contestação de suspensão e avisos de segurança: viniciusmalvezzi@gmail.com e o WhatsApp do suporte, que aparece no cartão Suporte do aplicativo e no site.

Damos a primeira resposta em até 2 (dois) dias úteis. Quando o assunto exigir apuração, essa primeira resposta informa o andamento, e a conclusão segue o prazo específico:

• arrependimento: registro e protocolo na hora, pelo aplicativo; devolução feita pela nossa equipe, quando necessária, em até 5 (cinco) dias úteis (seção 8);
• contestação de suspensão: revisão concluída em até 5 (cinco) dias úteis (seção 14);
• exportação completa da loja: entrega em até 5 (cinco) dias úteis, com link válido por 7 (sete) dias e reenvio quando necessário (seção 10);
• exclusão antecipada do histórico de uma loja encerrada: até 5 (cinco) dias úteis (seção 9);
• pedidos do lojista sobre os dados de um cliente: até 5 (cinco) dias úteis (Política de Privacidade, seção 9);
• pedidos de uma pessoa sobre os próprios dados: na hora, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias, por declaração completa (Política de Privacidade, seção 16). Esses prazos são os da LGPD e não ficam suspensos por nenhuma conferência interna;
• incidentes de segurança: conforme a seção 5 e a Política de Privacidade, seção 15.

Prazos menores previstos em lei prevalecem sobre os prazos acima.